Uma condenação por tráfico de drogas não pode se sustentar apenas pela apreensão de quantidade ínfima de droga, sem que haja outros indicativos da suposta prática ilícita, como a apreensão…
Uma sutil alteração por meio da Instrução Normativa nº 1.867/2019, ao artigo 165 da Instrução Normativa nº 971/2009, atualmente, disciplinada pela IN nº 2.110/2022, tem gerado controvérsia no adequado tratamento…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Brazão se defendeu por videoconferência no mês passado O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (28), às 9…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta corrige deficiência no fornecimento de crédito A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Depositphotos Cancelamentos recentes de planos coletivos despertaram a necessidade do debate A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nova audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre cancelamentos unilaterais…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos: o…
Talvez você não saiba que o artigo 1º da Lei 7641/87 proíbe “a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras”, punindo…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: inquérito policial poderá ser instaurado a partir da comunicação A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Brazão se defendeu por videoconferência no mês passado O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (27), às 14…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Glauber Braga afirma que reagiu a uma agressão inicial O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (28), para discutir…