O STF e a proteção dos animais: o caso da ADI 7.704
O tema da proteção jurídico-constitucional dos animais, como é sabido, tem frequentado recorrentemente a pauta do STF, e tudo indica que assim o seguirá sendo. A última decisão do Supremo…
Reforma tributária, carnes na cesta básica e alíquota zero
Temos visto no noticiário algumas reportagens que, ao cuidar da reforma tributária constitucional sobre o consumo (EC 132/23) e sua regulamentação pelo PLP 68/2024, têm eleito a carne na cesta…
Pinóquio e o contrato de trabalho intermitente
As Aventuras de Pinóquio, romance escrito por Carlo Collodi, cuja primeira aparição em livro teria ocorrido em 1883, guarda muita semelhança com o contrato de trabalho intermitente, trazido pelo legislador…
Homem que perdeu trabalho pela demora na emissão de documento será indenizado
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Aline Amaral da Silva, da 2ª Vara de Paraguaçu Paulista (SP), que…
Comissão aprova projeto que permite divulgação de nomes de investigados em algumas circunstâncias
Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
Servidores do INSS em greve reforçam pauta de demandas na Câmara
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Greve de servidores do INSS começou em julho Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reafirmaram na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29),…
O direito ao esquecimento em uma perspectiva histórica
A origem do direito ao esquecimento remonta ao campo da ciências criminais, como uma possibilidade de o indivíduo condenado, que já cumpriu uma determinada penalidade, ter o seu passado deixado…
Mera previsão estatutária não sustenta legitimidade ativa de associação em ação coletiva
A mera autorização em estatuto próprio não sustenta a legitimidade ativa de uma associação para apresentar uma ação coletiva. Para isso, é necessário haver pertinência temática e estabilidade de ao…
‘Revisão da vida toda’: R$ 500 bilhões ou R$ 5 bilhões, eis a questão
No caso mais emblemático do direito previdenciário brasileiro — “revisão da vida toda” —, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá se os segurados que aderiram à Previdência Social antes de…
Crime de assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Mais um período eleitoral se aproxima. Desta vez o pleito municipal para eleição de prefeitos e vereadores. E já é possível perceber o afloramento da polarização político-partidária, que vem se…