Você tem imóvel? Quanto quer pagar de imposto sobre ganho de capital?
Se você é proprietário de imóvel rural ou urbano, em breve deverá decidir se irá ou não aceitar a proposta do governo para pagar 4% de imposto sobre ganho de…
Alesp aprova criação de cargos de juiz substituto em segundo grau
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram na terça-feira (3/9) três projetos de lei (PLC 26/13, PLC 41/24 e PL 530/24) que alteram a prestação jurisdicional no estado.…
Importação de lixo trava avanço do país na agenda sustentável
Vivemos um momento crucial, no qual é imperioso encontrar soluções que levem ao desenvolvimento de projetos e atividades voltados a uma economia de baixo carbono. Cuida-se de um aprimoramento do…
Política de cuidado é tema prioritário para bancada feminina na Câmara
gpointstudio/DepositPhotos Mulheres dedicam 10 horas por semana a mais que os homens em atividades domésticas e de cuidado O tema das políticas de cuidado vem ganhando destaque no Parlamento brasileiro…
Projeto altera Código Civil e atualiza regra para sucessão na união estável
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar…
Otavio Luiz Rodrigues Jr. é eleito presidente da Câmara de Educação Superior do CNE
O professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, foi eleito presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. …
Anatel informa ao STF que Starlink bloqueou acesso ao X no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/9) que a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, bloqueou o acesso ao X…
Conversão do mandado de segurança preventivo em repressivo e primazia de mérito
Neste texto pretendo enfrentar alguns aspectos ligados à aplicação da primazia da resolução de mérito no mandado de segurança, especialmente em relação à conversibilidade entre as ações preventivas e repressivas,…
Projeto cria documento para identificar paciente com câncer
Mário Agra/Câmara dos Deputados Henderson Pinto: medida dignifica pessoas que enfrentam a doença O Projeto de Lei 1785/24 cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, a fim de assegurar…
Projeto cria política nacional para pessoas com ostomia
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei 1936/24 cria política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta tramita na Câmara dos…