Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o Poder Judiciário só tem uma escolha na busca por efetividade, isonomia, segurança jurídica e eficiência: a obediência aos…
No ano passado, foram promovidas alterações no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, por meio da Lei nº 14.713/2023, “para estabelecer o risco de violência doméstica ou…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa Representantes da Defensoria Pública, de instituições de defesa dos direitos humanos e pais de vítimas de…
Roque de Sá/Agência Senado Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativas O Congresso recebe de hoje até quinta-feira (12) iluminação amarela pelo Dia Mundial do Prevenção ao Suicídio (10 de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Evento de lançamento do periódico “Agenda Brasileira: Povos Originários” A Câmara dos Deputados lançou, nesta segunda-feira (9) o livro “Agenda Brasileira: Povos Indígenas”, com análise detalhada…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não…
A recente Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024, institui o Programa de Transação Integral (PTI), um marco na busca pela redução do contencioso tributário de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não…
O estudo da utilização de sanções como mecanismos de dissuasão de práticas ilícitas constitui um tema de grande importância para nossa sociedade. Este tipo de iniciativa tem sua gênese com…
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Augusto é o autor da proposta O Projeto de Lei 1613/24 altera a legislação sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66) para exigir…