A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente da República, somente pode beneficiar pessoas que…
O porte de maconha em quantidade inferior a 40 gramas por um apenado, para consumo pessoal, não configura falta grave, tendo em vista a atipicidade da conduta, conforme entendimento do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu os parâmetros da organização da audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Viação e Transportes A queda de braço que tem produtores de borracha e fabricantes nacionais de pneus de um lado e, do…
O chefe do Executivo fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. Esse entendimento foi alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12/9), em…
Com a chegada do novo sócio Rodolfo Tamanaha, o escritório Lins de Vasconcelos e Carboni Advocacia passou por uma reformulação e agora se chama Lins de Vasconcelos, Carboni e Tamanaha Advogados (LVCAT Advogados).…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quarta-feira (11/9) dos autos do julgamento em que o Plenário da corte decide se o contrato de trabalho intermitente,…
A Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, receberá no próximo dia 26 o Seminário Brasileiro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. O evento terá início às…
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário…
Termos como “legítima defesa da honra”, “crime passional” e “matar por amor” mascaram a realidade dos assassinatos de mulheres por parceiros, refletindo a naturalização e legitimação desses crimes em uma…