O acesso à justiça recursal trabalhista e o seguro garantia
O acesso à justiça trabalhista em seu viés recursal está ligado à possibilidade de que as partes possam recorrer das decisões judiciais que lhe foram prejudiciais. Na Justiça do Trabalho,…
Precedentes: qual é o dispositivo mais descumprido no Direito brasileiro?
Difícil responder: a dúvida está entre o 489 do CPC (315 do CPP) e o 926 do CPC. 1. O artigo 489, §1º, do CPC — esse desconhecido e rejeitado…
TSE pede para tribunais, MPF e PF priorizarem casos de violência na campanha
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu que Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deem prioridade aos casos de violência durante a…
Projeto exige que planejamento de compras públicas preveja assistência técnica
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes, o autor do projeto O Projeto de Lei 2699/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o planejamento das compras públicas considere a…
Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários,…
AGU passa a utilizar ferramentas de IA na produção de documentos jurídicos
A Advocacia-Geral da União incorporou a inteligência artificial generativa aos processos de trabalho da instituição voltados à gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Em um primeiro momento, estarão…
Flexibilização do sigilo bancário para fiscalização tributária
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da obrigatoriedade de instituições financeiras fornecerem dados de clientes aos Fiscos estaduais é de suma relevância. O STF declarou que o…
Pagers e a resiliência do Direito Internacional Humanitário em tempos de guerra
A comunidade internacional tem sido cocainizada por uma ilusão: a de que o Direito Internacional dos conflitos armados não está sendo desrespeitado. Gold Apollo Após a explosão de milhares de…
STF firma acordo para encerrar disputa fundiária envolvendo terra indígena em MS
O Supremo Tribunal Federal firmou nesta quarta-feira (25/9) um acordo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O…
Supremo julga anulação de júri em caso de absolvição por quesito genérico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (25/9) se a segunda instância do Judiciário pode determinar novo júri em caso de absolvição assentada em quesito genérico…