O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os fins e efeitos, conforme o artigo 497 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive para preenchimento do…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Adilson Barroso: invasão de terras não pode ser usada para incentivar reforma agrária O Projeto de Lei 1320/24 proíbe, a qualquer tempo, a vistoria,…
O advogado que induz a parte autora de uma ação a apresentar uma versão dos fatos claramente contraditória e infundada assume, com isso, a responsabilidade conjunta na prática da litigância…
O escritório Tojal Renault Advogados anuncia o ingresso de Tarsila Tojal no seu quadro de sócios. A advogada junta-se ao escritório com o objetivo de implementar a nova área de…
Mesmo foragido, um sentenciado tem direito à expedição de guia de recolhimento definitiva, que viabiliza o reconhecimento de institutos despenalizadores na ocasião em que dependa dela para pleitear esses benefícios.…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Fábio Teruel é o autor da proposta O Projeto de Lei 3037/24 cria uma certificação para os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no…
Mateus Pereira/GOVBA Quadra coberta pode ser um dos requisitos para escolas públicas O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de…
TRT-15 e Creci-SP assinam termo de cooperação técnica anagatto Ter, 01/10/2024 - 10:15 TRT-15 e Creci-SP assinam termo de cooperação técnica Conteúdo da Notícia O presidente do Tribunal Regional do…
“Ouvidoria da Mulher e o Combate à Violência” é tema de palestra no TRF da 4ª Região anagatto Ter, 01/10/2024 - 10:12 “Ouvidoria da Mulher e o Combate à Violência”…
O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em Brasília quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo das contribuições ao PIS e à…