Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da lei para pedir recuperação judicial. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fixou…
Foi noticiado mês passado o caso de uma mulher que morreu após sofrer um choque anafilático em um restaurante irlandês — Raglan Road — na Disney Springs, na Flórida (EUA).…
Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi…
Em meu artigo anterior, enderecei o risco verificado no sistema de precedentes administrativos proposto pela reforma tributária como um aceno direto à complexidade que ora combatemos. Desta vez, a inquietação,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o próximo o dia 10 a segunda audiência de conciliação no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental que…
Mais um capítulo da queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X foi vivenciado nos últimos dias. Freepik Ao que parece objetivando burlar a decisão do…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Célio Studart, o autor da proposta O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções…
Instituto da OPA e proteção aos acionistas minoritários Freepik Desde a reforma da Lei 6.404/76 pela Lei 10.303/01, a venda de controle em companhias abertas requer uma ofertas públicas de…
Gil Ferreira/Agência CNJ Atendimento será presencial ou remoto O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara…