Juiz só deve ajudar na busca por dados se a parte se empenhou, mas não conseguiu
Quando fica comprovado o empenho da parte na busca de informações e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la por meio dos sistemas que tem…
Relator lê parecer pela anistia de envolvidos em atos de 8 de janeiro, mas votação fica para próxima semana
Arquivo / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: "Episódio vem sendo tratado pela Justiça com rigor excessivo” O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leu, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e…
Representatividade coletiva do comitê de credores nos processos de recuperação e falência
A possibilidade de um membro do comitê de credores dos trabalhadores representar os obreiros em ações judiciais sem a necessidade de procuração individual, apresentando apenas a ata de assembleia de…
De portas abertas para o desenvolvimento
O ano de 2024 guarda especial importância para o relacionamento bilateral entre Brasil e Itália, não só pela celebração dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, mas também pelas visitas de…
Homem trans deve ser indenizado por operadora que não mudou seu nome no cadastro
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Ubá (MG) que condenou uma operadora de telefonia celular a indenizar um homem…
Valores de operações de crédito com ilícito penal não se submetem à recuperação judicial
A recuperação judicial é um instrumento jurídico essencial no sistema brasileiro, destinado a reestruturar empresas viáveis que enfrentam crises financeiras, permitindo-lhes superar dificuldades momentâneas. mindandi/Freepik Ao preservar a atividade empresarial,…
Regularização fundiária urbana: da legitimação, da posse e do marco temporal de 2016
A regularização fundiária urbana no Brasil é um tema de extrema relevância no contexto social, jurídico e econômico. Com o crescimento desordenado das cidades e a proliferação de núcleos urbanos…
Em livro, Nassif mostra como ‘lava jato’ gerou crise de democracia no Brasil
O jornalista Luis Nassif, editor do site GGN, lançará o seu novo livro, A conspiração Lava Jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país, nesta quinta-feira (10/10), no…
OAB questiona norma que permite ao juiz condenar mesmo contra manifestação do MP
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no Supremo Tribunal Federal um dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que permite ao juiz condenar o réu…
STF começa a julgar na quinta-feira ações contra política antimanicomial do CNJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar na quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Antimanicomial do Poder…