ADC 49: reflexões sobre a atual regulamentação
A incidência do ICMS nas remessas de bens entre estabelecimentos de mesma titularidade há muito vem sendo questionada pelos contribuintes e, após a decisão do STF (ADC 49), o foco…
Projeto obriga integrantes das forças de segurança a usarem câmeras corporais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Erika Kokay: câmeras corporais têm se mostrado eficaz em diversos países O Projeto de Lei 3295/24 torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das…
Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário
Antônio Cruz/Agência Brasil Emendas parlamentares têm sido foco de discussão entre os Poderes nos últimos meses A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei Complementar…
Comissão aprova inclusão dos professores da educação infantil no piso salarial do magistério
Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Costa recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, dos…
Rede-Lab: uma década contribuindo para o combate à lavagem de dinheiro
Entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) comemorou dez anos de existência no Encontro Nacional…
FGV Justiça recebe inscrições para novo curso de capacitação de magistrados
A FGV Justiça está com inscrições abertas até sexta-feira (8/11) para a segunda edição do curso “Os Desafios da Democracia no Século XXI”, destinado a magistrados. As aulas buscam capacitar…
Cirurgia plástica estética no Brasil: a controvérsia sobre a obrigação de resultado
Segundo o Conselho Federal de Medicina [1], a cirurgia plástica é a terceira especialidade mais processada no Brasil, atrás apenas da ginecologia e obstetrícia e traumatologia e ortopedia. No entanto,…
Conflito de interesses na função de DPO, segundo a Resolução nº 18 da ANPD
As atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) são regidas pela Resolução CD/ANPD nº 18 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o artigo 38 do…
Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o regime de urgência para quatro projetos de lei. Os projetos com urgência…
Câmara aprova MP que destina R$ 1,45 bilhão para educação, cultura e pequenas empresas do RS
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória 1248/24, que abre crédito extraordinário para os ministérios…