Os honorários advocatícios, tanto contratuais quanto de sucumbência, constituem direito autônomo do advogado e têm natureza alimentar. Por isso, a execução dessa verba não fica condicionada à regularização processual ou…
Entre o direito à vida e à saúde do paciente e o interesse econômico de um plano de saúde deve prevalecer a proteção do bem jurídico de maior relevância. Assim,…
Freepik Nos últimos anos verificou-se uma profusão de processos de recuperação judicial de produtores rurais. Dados divulgados pelo Serasa indicam que, apenas entre 2021 e 2024, houve um crescimento de…
O prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com base nessa premissa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…
O sistema de grand jury nos EUA existe sob a nobre figura da espada e do escudo (sword and shield): serve como espada dos procuradores federais para processar crimes; e…
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou. Com base neste entendimento,…
A mídia nacional desviou o foco do caso do Banco Master e das decisões sobre os chamados penduricalhos nos vencimentos das carreiras jurídicas, para focar no acórdão do Tribunal de…
Antes de entrar no objeto temático deste artigo, reputo salutar situá-lo na trajetória histórica da tributação no Brasil, pois a malha normativa que constituiu o que hoje reconhecemos como sistema…
François Ost é um dos autores mais originais do pensamento jurídico contemporâneo. Jurista e dramaturgo, Ost constrói obra marcada pela travessia de fronteiras: Direito e literatura, norma e narrativa, racionalidade…
No sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta semana consta o relato de julgamento da 3ª Turma no sentido de que o reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige…