O fato não conhecido ou não provado na revisão do lançamento tributário
Nos dois primeiros textos da série já publicados (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é” e “A (ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘erro…
EUA concluem hoje eleições mais radicais das últimas décadas
Até o final das eleições norte-americanas, nesta terça-feira (5/11), ninguém se arrisca a dizer quem vai ganhar a disputa pela Casa Branca, entre a candidata democrata Kamala Harris e o…
Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)…
Comissão aprova projeto que impede exigência de garantia para suspender cobrança em caso de falta de bens
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Comissão aprova aumento do limite de dedução para doação pela Lei Rouanet em região atingida por desastre
Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Lei garante maior acesso a informações sobre nível dos reservatórios de água
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Mananciais da Serra guardam reservatórios de Curitiba (PR) Já está em vigor a Lei 15.012/24, que torna obrigatória a publicidade de documentos sobre…
Acordo em rescisória da Fazenda mostra que cabe solução consensual em qualquer fase
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal…
Está em vigor o parlamentarismo financeiro no Brasil
Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para se referir ao momento em que vivemos. Achei a expressão…
Por um modelo adequado de supervisão — e não de interferência — nas políticas regulatórias
No último dia 1 de novembro, a FGV Direito Rio, instituição na qual trabalho, promoveu um amplo e qualificado debate com especialistas, acadêmicos e autoridades sobre modelos de coordenação e…
Colaboração internacional é chave para transformar a contabilidade
A poucos meses do fim do ano, podemos afirmar que 2024 representou um período de avanços significativos tanto para contabilidade como para a auditoria independente. É inegável que um dos…