Alterações no IR: considerações do PL 1.087/25 e suas consequências
O governo federal encaminhou ao Congresso, em 18 de março de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/25, que propõe alterações significativas na tributação do Imposto de Renda no Brasil.…
Concessionária de rodovia é responsabilizada por queda de ciclistas na pista
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Santos (SP), proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias,…
STF dá 90 dias para estados e municípios prestarem contas sobre ’emendas pix’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “pix” (transferências…
Afinal, qual a amplitude do direito de acesso amplo e integral aos autos?
Direito de acesso amplo e integral aos autos (artigo 7º, XIII e XIV, da Lei nº 8.906/94 e SMV nº 14/STF) Apesar de toda celeuma filosófica ocasionada por essa discussão,…
Ministro do empreendedorismo defende uso de escolas para impulsionar cultura
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio França: "É preciso reconhecer o valor econômico do empreendedorismo cultural" O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, sugeriu…
Deputado Filipe Barros vai presidir Comissão Mista de Inteligência
Alan Santos/Câmara dos Deputados Filipe Barros também é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência realiza…
Especialistas apontam contaminação por mercúrio como problema de saúde pública
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Ariene Cerqueira: "A contaminação por mercúrio vai continuar por muitos anos" Com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalista e dos Povos Indígenas, a ONG WWF-Brasil…
Participantes de audiência pedem inclusão de pessoas com autismo na escola e no mercado de trabalho
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados Amom (C) e Duarte Jr., presidente da comissão Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o…
Países trabalham para aumento de arrecadação e carga tributária
O cenário tributário internacional passa por um período de transformações profundas. Países tradicionalmente vistos como centros estratégicos para expatriados e investidores estão adotando medidas mais rígidas para ampliar sua base…
Juíza atende a pedido do MP-PE e arquiva inquérito das bets
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco e arquivou o inquérito que investigava lavagem de dinheiro…