Avaliação psíquica na fase pré-processual e sua utilização como fundamento de decidir

A avaliação psíquica ou avaliação psicológica [1] na fase policial, sem a participação da pessoa investigada, por diversos motivos, encontra limites em sua valoração probatória, não podendo constituir razão de decidir. 123RF Em primeiro plano, a avaliação psíquica realizada na fase pré-processual, através das “metodologias” do Assessment Validit Statement (SVA) ou do Protocolo de Entrevista […]

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