É comum que o instituto da reclamação seja colocado no olho do furacão de diferentes debates estabelecidos em sede doutrinária e jurisprudencial. Nesse campo, são problematizados aspectos que vão desde a sua existência até o seu espectro de cabimento. O caldo recebeu novos temperos com o CPC/15, fomentando reflexões revigoradas. Marcello Casal JrAgência Brasil Sem […]
O post Ausência de via processual para tutelar autoridade de decisões do plenário do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.