A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública às 9h30, no plenário 2.
O debate atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
Conheça a proposta
O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – aumentando a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais.
Cronograma
A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.