A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (5) a manutenção dos gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal.
A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 16 horas, a pedido dos deputados do Psol Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS).
A reunião será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
Investimentos mínimos
De acordo com o Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/23), o governo deve destinar uma parcela mínima dos recursos públicos para investir em saúde e educação.
O piso para a saúde é de 15% da receita corrente líquida, e para a educação, de 18% da receita proveniente de impostos. Na opinião de Braga, Sâmia e Fernanda, esse piso representa “a espinha dorsal do compromisso social do Brasil com sua população”.
Eles demonstram preocupação com declarações de integrantes da atual equipe econômica sobre uma possível revisão dos pisos. Os setores da saúde e da educação, alertam os deputados, precisam de expansão e não de cortes.