Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes

Faz poucos dias ocorreu a prisão de pessoas que teriam elaborado um plano para assassinar, dentre outras pessoas, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Tal plano seria concretizado em 2022, após as eleições presidenciais daquele ano. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil […]

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