A prescrição é o instrumento pelo qual o tempo influencia as relações jurídicas, promovendo estabilidade social, previsibilidade e confiança no sistema de justiça ao limitar o exercício de direitos. No Brasil, distingue-se em duas formas: a aquisitiva, que consolida direitos pelo tempo, como no usucapião; e a extintiva, foco deste estudo, que implica a perda […]
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