Apesar de existirem critérios e parâmetros doutrinários e jurisprudenciais para fixação do dano moral, é evidente que subsiste a dificuldade para fixação destes, enquanto decorrente da causa de pedir — que também não impõe requisitos objetivos às partes, criando um trabalho a mais para o juiz da causa. Ao estipular os valores é preciso que […]
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