(A)tipicidade do delito de usura pecuniária

Propõe-se aqui analisar superficialmente os contornos do delito de usura pecuniária previsto na Lei nº 1.521/1951. que trata dos crimes contra a economia popular. A questão inicialmente posta convida o leitor a uma indagação séria. Faço aqui uma denúncia aos juízes de plantão, e como todo bom acusador, espero vê-la recebida com as praxes que […]

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