A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) repudiou, durante debate nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a possibilidade do compartilhamento de banheiros femininos com pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.
Celina Lazzari, que representou a entidade em audiência pública da Comissão de Educação, disse que “qualquer homem” entrando em um espaço feminino está mal-intencionado. “O fato de que os abusadores existem mesmo com os mecanismos de proteção não significa que a gente tenha que facilitar”, afirmou.
A reunião foi proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). “Muitas pessoas expressam insatisfação e preocupação com a hipótese de compartilhamento dos banheiros”, disse Capitão Alden.
Alternativa proposta
No debate, a empresária e mulher trans Sabrina Huss sugeriu um projeto de lei para que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans. “É a única alternativa que vejo”, afirmou.
“Hoje, não há loja ou comércio sem banheiro para pessoas com deficiência. Como a população trans é muito pequena, não terá excesso de demanda, não mudará nada, digo isso com a experiência de 42 anos de vida”, comentou Sabrina Huss.
Já tramita na Câmara o Projeto de Lei 2276/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), pelo qual todos os espaços públicos de uso coletivo que exigem privacidade, como banheiros e vestiários, deverão ser separados por sexo de nascimento.
Durante a audiência pública, Julia Zanatta explicou que essa proposta também determina que, quando houver nos espaços públicos o banheiro de cabine única destinado a pessoas com deficiência, o local poderá ser considerado unissex.
Não houve divergências entre os convidados para o debate. Além do presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também participaram da audiência pública os deputados Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Ações no Supremo
Em março, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir às mulheres trans o direito de utilizarem banheiros femininos e outros espaços sem discriminação.
A Antra questiona leis municipais de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Novo Gama (GO) e Sorriso (MT) que proíbem a instalação, a adequação e o uso compartilhado de banheiros por pessoas de sexos biológicos diferentes.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo. Em 2019, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.
As ações foram distribuídas para diferentes ministros do STF, e Carmem Lúcia já determinou que autoridades de Novo Gama prestem informações. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também vão se manifestar.