Apesar de a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) ter gerado um onda de decepção ao ser, em grande parte, pouco inovadora e acabar repetindo preceitos já existentes em legislações pretéritas, trouxe, por outro lado, espaços para regulamentações que pudessem, de algum modo, estruturar novas modelagens em comparação ao que vinha sendo […]
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