A efetividade da tutela executória constitui um dos pilares fundamentais do Estado democrático de Direito, assegurando que o crédito reconhecido judicialmente encontre satisfação concreta no patrimônio do devedor. Todavia, a prática revela, com frequência alarmante, a utilização de expedientes fraudulentos tendentes à frustração da atividade executória, notadamente através do abuso da personalidade jurídica, seja ela […]
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