Ao adotar o uso de livros de Monteiro Lobato com expressões e estereótipos racistas, em 2011, o Conselho Nacional de Educação não violou a lei nem adotou postura que se opõe às políticas de combate ao racismo. Com essa posição, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há direito líquido e […]
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