Caro(a) leitor(a), este artigo é a continuidade de outro publicado aqui, correspondendo à parte 1 da análise normativa realizada sobre APP a partir da Lei Federal nº 12.651/2012 (referida, comumente, como Código Florestal). Naquela oportunidade, foram abordadas as definições gerais que envolvem o tema para áreas rurais e urbanas e algumas peculiaridades dessas áreas envolvendo […]
O post Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.