Novas temáticas regulatórias advêm das recentes movimentações legislativas a respeito da adaptação da matriz energética no Brasil para exigir soluções estruturadas e consensuais na interação entre agentes econômicos e Poder Público. A “transição energética” ganhou força no campo político, econômico e jurídico e, para além da expressão da vez, destaca-se como um dos principais objetivos […]
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