O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou parte do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua decisão, Alexandre apontou que “a Constituição Federal assegura ao Presidente da República a possibilidade de edição de decreto modificativo de alíquota […]
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