A reunião de um representante de Estado estrangeiro com um ex-presidente da República preso, em ano eleitoral, sem prévia comunicação diplomática, viola a não-intervenção, um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil conforme o artigo 4º da Constituição. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou estes argumentos para negar um […]
O post Alexandre revê decisão e proíbe visita de assessor de Trump a Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.