O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (12/6) pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Dessa forma, o magistrado reforçou a maioria formada no Plenário da corte a favor da responsabilização das big techs pelas publicações de seus usuários. Ao iniciar seu voto, Alexandre projetou […]
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