Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012. O magistrado ainda determinou que o STJ tome uma nova decisão, desta vez respeitando os precedentes do STF. […]
O post Alexandre de Moraes valida aplicação retroativa do Código Florestal e anula decisão do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
