A Constituição Federal proíbe o nepotismo e permite ao Poder Judiciário desconstituir atos administrativos editados em contrariedade ao ordenamento jurídico. Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta sexta-feira (18/10) que sejam suspensas as nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos na […]
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