Ainda o ‘caso de Minas’: o acinte dos embargos de declaração contra o réu

Em 11 de fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento da Apelação nº 1.0000.25.275211-8/001, decidiu por maioria de votos absolver um homem de 35 anos que respondia à acusação de estupro de vulnerável supostamente cometido contra uma criança de 12 anos. Já escrevi sobre isso aqui, […]

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