A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal o Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial, última pendência deixada pela comissão de conciliação sobre o Marco Temporal no STF. Os trabalhos do grupo acabaram nesta semana, mas ainda cabia à AGU apresentar uma proposta de demarcação que incluísse a previsão de […]
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