O agravo interno figura como um dos recursos mais comuns no processo civil contemporâneo, especialmente nas instâncias superiores. Previsto no artigo 1.021 do CPC, é utilizado para provocar a reapreciação colegiada de decisão monocrática proferida por relator. Contudo, sua banalização vem sendo enfrentada com instrumentos de contenção e penalização do abuso recursal, especialmente através da […]
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