Afinal, a certidão de acervo operacional atende ou não à Lei de Licitações?

Um grande entrave legal foi enfrentado pelas empresas de engenharia que desejavam comprovar o acervo técnico da pessoa jurídica, impedindo que elas se valessem da chancela do conselho profissional competente para certificar o histórico de atividades da futura contratada. O debate em torno da fragilidade de um atestado de capacidade técnica ganha profundidade à medida […]

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