ADI 5.667: importante contribuição do STF para segurança dos voos

Neste momento cinzento em que a aviação comercial brasileira está passando, um importante farol poderá ser aceso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a indicar um seguro caminho para os voos brasileiros: o julgamento da ADI 5.667, pautado para próximo dia 14 de agosto. A ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República, questiona […]

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