Acesso a prova digital exclusivamente na PF não gera ônus ilegal para defesa

A guarda de prova digital em servidores da Polícia Federal e a necessidade de que o acesso seja feito exclusivamente na sede da corporação não representam ônus ilegal — obrigação sem respaldo da lei — para a defesa, mas salvaguarda da cadeia de custódia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

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