Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP, afetados ao Tema Repetitivo nº 1.226. A questão controversa, já resolvida pela corte, foi definida nos seguintes termos: “definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se […]
O post Acerto do STJ no Tema 1.226: natureza contratual das <i>stock options</i> e sua tributação pelo ganho de capital apareceu primeiro em Consultor Jurídico.