A 2ª Turma do STF rejeitou recentemente Agravo Regimental da Procuradoria-Geral da República na Rcl. 71.505, mantendo o arquivamento da ação de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ao fazê-lo, a Turma consolidou o entendimento sobre a repercussão, nas ações de improbidade, de circunstâncias reconhecidas na esfera penal e firmou a possibilidade de concessão de […]
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