Nos últimos dias 6 e 13 estiveram em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal dois dos temas de repercussão geral mais conhecidos e de enorme impacto e relevância social, o Tema 006 e o Tema 1.234 do ementário de repercussão geral, respectivamente Recurso Extraordinário nº 566.471 e Recurso Extraordinário nº 1.366.243. O Tema […]
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