Imaginava-se que, após muito debate, com o julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, as discussões sobre a utilização da equidade para fixação dos honorários de sucumbência estariam encerradas. Após o advento da Lei 14.365/2022, que incluiu o §6º-A e §8º-A à Lei 13.105/15, a certeza se consolidou. Porém, depois […]
O post A sucumbência e a uniformidade da jurisprudência do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.