Em meio à crise estrutural do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diante de massivas lesões a direitos individuais homogêneos de milhões de idosos hipervulneráveis, o STF (Supremo Tribunal Federal) examina o Tema 1.270, originado do Recurso Extraordinário n.º 1.449.302/MS, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A controvérsia gira em torno da legitimidade ativa […]
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