Pretende-se discutir o conceito de “melhor posse” no anteprojeto de reforma do Código Civil, já oficialmente protocolado no Congresso. No Código Civil vigente o instituto não está previsto, apesar de regrado no Código Civil de 1916. O tema tem relevância prática, em virtude da ingente litigiosidade, muito além de ser um debate meramente científico, dogmático […]
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