A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como medida eficiente na aplicação adequada do direito. Spacca O direito, enquanto sistema normativo que regula condutas humanas, frequentemente utiliza o tempo como uma de suas […]
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