Será lícito punir um advogado (ou qualquer outro operador do Direito) por haver mal interpretado um estatuto normativo, seja ele constitucional ou legal? Spacca Não me parece correto punir, tanto no plano administrativo-disciplinar quanto na esfera penal, o profissional do Direito que haja eventualmente incidido em erro (grosseiro ou não) na exegese de qualquer espécie […]
O post A liberdade de opinião jurídica do advogado e a repulsa ao ‘crime de hermenêutica’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.