O princípio da societas delinquere non potest ainda é defendido por alguns autores, que negam a possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica por condutas praticadas dentro das corporações [1]. De fato, esse foi o entendimento tradicional adotado pela doutrina europeia nas últimas décadas, baseado no argumento de que as pessoas jurídicas, por não possuírem […]
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