A gratuidade da justiça no contexto do superendividamento é essencial para garantir o acesso ao Judiciário por consumidores que já enfrentam grave situação de vulnerabilidade financeira. Spacca A Lei do Superendividamento tem como objetivo promover a dignidade e a saúde financeira do consumidor, mas sua efetividade pode ser comprometida se o acesso à Justiça for […]
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