A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o débito seja integralmente quitado. Apesar de sua eficácia em reduzir riscos para as instituições financeiras […]
O post A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.