É praticamente impossível estudar o processo de elaboração das leis sem passar pelo capítulo do controle judicial do processo legislativo. Queira-se ou não, de forma legítima ou nem tanto, paulatinamente, decisões judiciais sobre aspectos do rito ou da deliberação parlamentar vão entrando para o repertório como novos condicionantes a serem observados no momento da legislação […]
O post A falibilidade prognóstica dos legisladores e o seu controle judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.